Com menos um integrante, julgamento no STF acabou empatado em 5 a 5.
Presidente do TSE afirma esperar definição do substituto até o fim do ano.
Presidente do TSE afirma esperar definição do substituto até o fim do ano.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva ao G1, avaliou como “naturais” as divergências que impediram uma definição do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O julgamento terminou empatado, em 5 a 5.
Devido à ausência de um ministro – Eros Grau aposentou-se em agosto e ainda não teve seu substituto indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – criou-se um impasse diante do empate. "O futuro da Ficha Limpa está nas mãos do próximo ministro", disse o presidente do TSE.
Lewandowski falou ainda sobre o voto pela internet – tecnicamente já possível, segundo o ministro – e negou que haja divisão entre os ministros do Supremo. “Eu não vejo sinceramente um alinhamento automático de ministros. Tem momentos em que o tribunal fica muito dividido e dividido de formas até caleidoscópicas”, afirmou.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista.
"Apesar do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, a questão está resolvida. Hoje [quarta-feira, 29], ficou confirmado no plenário que situações pontuais poderão ser regulamentadas pelo TSE. Por essa razão que eu retirei minha proposta de flexibilizar ainda mais a proposta da ministra Ellen. Provavelmente, nós decidiremos questões pontuais nos próximos dias, como o caso dos índios que têm direito de votar, mas não têm documento."
"Penso que existem divergências naturais, pontos de vista conflitantes, que não são ideológicos, mas abordagens distintas que se faz da Constituição Federal. Nós temos um complicador que é o fato de termos apenas dez ministros no Supremo e quando há empate, realmente, nesse caso muitas vezes chegamos a impasses, como no caso do recurso do Roriz e Lei da Ficha Limpa."
“Eu não vejo sinceramente um alinhamento automático de ministros. Tem momentos em que o tribunal fica muito dividido, e de formas até caleidoscópicas. Veja o caso das células-tronco embrionárias, o caso Battisti, Raposa Serra do Sol, a questão da Ficha Limpa. Ninguém imaginava que a ministra Ellen [Gracie], por exemplo, se aliasse a outro grupo [ela votou a favor da Lei da Ficha Limpa]. Eu não vejo que haja uma clivagem muito determinada. Não podemos dizer: ‘Olha esse grupo vota sempre junto contra aquele outro grupo’.”
11º ministro
"Eu diria que [o futuro da ficha limpa] está nas mãos do próximo ministro, salvo se algum outro integrante da corte mudar de opinião. Claro que é mais confortável um Supremo completo, porque nós não teríamos o impasse que tivemos, mas a escolha de um ministro do Supremo é difícil, complexa, porque é preciso que seja alguém que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada."
"Eu torço para que venha [a indicação do presidente Lula] até o dia 17 de dezembro [data prevista para a diplomação dos candidatos eleitos]. Acho que depois das eleições, o presidente com mais calma, sem pressões políticas, poderá escolher, e o Senado terá condições de fazer a sabatina. Tempo para isso há. Nada impede que um relator apresente, se o voto estiver pronto, o recurso em mesa para ser apreciado pelo plenário, mas eu acredito que, com a atual composição, o resultado será o mesmo. Agora pode ser que alguém peça vista. Há várias possibilidades.”
Ficha Limpa
“Seja qual for o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa já prestou um enorme serviço. Mobilizou a população de um modo geral. O cidadão ficou mais consciente de que deve votar nas pessoas com passado limpo, que tenham prestado serviço à comunidade e que tenham capacidade para o exercício do mandato."
"A lei não foi derrubada no STF. O TSE continuará mantendo a sua jurisprudência de forma intocável. O candidato que teve o seu registro indeferido pode concorrer, pode fazer campanha, pode fazer propaganda e terá o seu número na urna eletrônica. Ele só não poderá chegar ao momento da diplomação no dia 17 de dezembro com o registro indeferido, porque se isso ocorrer ele não será diplomado e não tomará posse. Precisamos ainda decidir qual solução será dada. Se os votos serão considerados nulos, se serão computados para o partido ou para o candidato. Obviamente que se tiver o recurso deferido, vai para o candidato."
“Eu diria que estamos numa situação de grande segurança. A questão da Ficha Limpa é um incidente, são alguns potenciais fichas sujas que podem eventualmente ter o seu registro deferido ou indeferido. Isso a meu ver não macula a eleição como um todo, que está transcorrendo normalmente, naturalmente, sem maiores problemas. Essa dúvida a respeito de ficha limpa é uma paixão nacional. É uma torcida da sociedade brasileira para que essa lei vingue, mas esses poucos casos relativamente aos milhares de candidatos inscritos representam uma gota d’água num oceano.”
Voto pela internet
“O voto pela internet tecnicamente já é possível. A única coisa que não se resolveu ainda é justamente a coação do eleitor. Porque nada impede que haja uma coação ou que ele seja, digamos assim, convidado a votar num determinado candidato. Imagine que numa empresa, por exemplo, ou num sindicato se patrocine um almoço e todos os integrantes desse sindicato ou empregados dessa empresas sejam convidados com o laptop na mesa a votar no mesmo momento, tendo bandeiras, cartazes de um certo candidato. A Justiça Eleitoral não tem como controlar isso, mas nas urnas eletrônicas, com cabine indevassável, isso é possível, com os mesários, os fiscais de partidos.”
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| O ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, durante sessões do Supremo "A lei não foi derrubada no STF. O TSE continuará mantendo a sua jurisprudência de forma intocável. O candidato que teve o seu registro indeferido pode concorrer, pode fazer campanha, pode fazer propaganda e terá o seu número na urna eletrônica. Ele só não poderá chegar ao momento da diplomação no dia 17 de dezembro com o registro indeferido, porque se isso ocorrer ele não será diplomado e não tomará posse." Ricardo Lewandowski |
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