STF arquivou recurso contra aplicação da lei nas eleições deste ano.
'Posição do TSE não ficou afetada nesse julgamento', disse ministro.
'Posição do TSE não ficou afetada nesse julgamento', disse ministro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quarta-feira (29) o posicionamento do tribunal sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Para ele, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar o pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), o TSE manterá sua posição sobre a validade da lei.
“A posição do TSE quanto à Lei da Ficha Limpa não ficou afetada nesse julgamento. Nós continuaremos a julgar da mesma forma os recursos que aportarão no TSE. Nós temos essa visão, esse entendimento que a Lei da Ficha Limpa está em vigor, vale para estas eleições e atinge fatos pretéritos. Esta posição será mantida até que futuramente seja revertida no STF”, disse o presidente do TSE.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29), por 6 votos a 4, extinguir o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, sem julgamento do mérito da questão. Barrado com base na Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral, o ex-governador do DF recorreu ao STF.
A maioria dos ministros entendeu que, diante da renúncia de Roriz à disputa pelo governo do DF, a ação perdeu o objeto de debate. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
“A falta de uma definição no Supremo implica em insegurança sobre a situação dos políticos barrados pela ficha limpa nas eleições deste ano. O TSE ainda precisará decidir o que será feito com os votos dos candidatos que tiveram o registro negado”, disse Lewandowski.
Segundo o presidente do TSE, as urnas eletrônicas e as máquinas que fazem a totalização dos votos estão programadas para registrar zero em caso de candidatos que não obtiveram o registro.
“Não foi decidido ainda. Nos candidatos que não obtiveram o registro até a eleição vai aparecer simplesmente um zero, mas esses votos irão para um arquivo separado e, futuramente, o tribunal decidirá como computar esses votos”, afirmou Lewandowski, considerando que os candidatos podem reverter o indeferimento do registro no STF.
O ministro Marco Aurélio de Mello lamentou a falta de decisão do STF na semana passada. "A jurisdição tem que ser implementada. Foi realmente uma página triste da história do Supremo o impasse a que chegamos", disse, durante o intervalo da sessão desta quarta.
“Não haveria mais utilidade em se dizer prevalecente a decisão do TSE, porque só estava em jogo o registro [de Joaquim Roriz]. Agora vamos esperar o próximo processo relativo à Lei da Ficha Limpa", afirmou.
Ele também comentou a possível espera da indicação do 11º ministro para compor o STF. "Fiquei com pena daquele que viria para desempatar o caso. Teria que ter uma couraça muito forte para resistir a certas pressões. O time tem que estar completo. Há um engajamento muito grande de entendimento e posição", declarou.
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